Questão
Os crimes hediondos, por sua natureza, recebem do nosso ordenamento jurídico um tratamento mais rigoroso que os demais crimes. Nesse tratamento está inclusa a imposição de penas maiores e um regime jurídico próprio para esses crimes.\n\nConsiderando essas informações e o conteúdo estudado sobre as vedações trazidas pela lei de crimes hediondos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):\n\n1. ( ) Os crimes hediondos e equiparados são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.\n2. ( ) A progressão de regime nos crimes hediondos será após o cumprimento de 3/5 da pena.\n3. ( ) A prisão temporária nos crimes hediondos tem duração 30 dias, renováveis por mais 30.\n4. ( ) É determinado que a pena por crime hediondo deve ser iniciada em regime fechado.\n5. ( ) Os acusados por crimes hediondos são privados de medidas cautelares diversas da prisão.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, V, F, V, F
- Verdadeira. A Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) estabelece que os crimes hediondos e equiparados não são passíveis de anistia, graça ou indulto.\n2. Verdadeira. A progressão de regime para condenados por crimes hediondos ocorre após o cumprimento de 3/5 da pena, conforme a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).\n3. Falsa. A prisão temporária nos crimes hediondos tem duração de 30 dias, mas não é renovável por mais 30 dias.\n4. Verdadeira. A pena para crimes hediondos deve ser iniciada em regime fechado, conforme a legislação vigente.\n5. Falsa. Os acusados por crimes hediondos não são automaticamente privados de medidas cautelares diversas da prisão, pois estas dependem da análise do caso concreto pelo juiz.