Questão
Os critérios para a fixação da competência, tem como base o objeto, que se refere a coisa em que incide a lide; o funcional, sendo o impedimento do juízo; e territorial, onde as partes ou coisas estão localizadas, conforme delimitado nos artigos do Código de Processo Civil.
(MORAES TAVARES, Tavares. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019).
Nesse contexto, com relação competência, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
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( ) A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do último endereço do casal, mesmo tendo incapaz.
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( ) Quando houver continência e a ação continente houver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.
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( ) A competência para a propositura da ação de danos é no lugar do ato ou fato onde ocorreu.
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( ) A competência para a propositura da ação de danos, quando for em face de idoso é o seu domicílio, independente da matéria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma: a. F – V – V – F.
b. V – V – F – F.
c. F – V – F – F.
d. V – F – V – V.
e. V – F – F – V.
a
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Falso. A competência para a propositura da ação de alimentos, quando há incapaz, é o foro do domicílio do alimentando, não necessariamente o último endereço do casal.
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Verdadeiro. Quando há continência, se a ação continente foi proposta anteriormente, a ação contida será extinta sem resolução de mérito. Caso contrário, as ações devem ser reunidas.
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Verdadeiro. A competência para a propositura da ação de danos é no lugar onde ocorreu o ato ou fato.
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Falso. A competência para a propositura da ação de danos em face de idoso é no domicílio do idoso, mas isso não é independente da matéria, pois a regra geral de competência pode ser alterada por outros fatores.