Questão
Os princípios processuais denominados contraditório e ampla defesa, sempre estiveram tradicionalmente relacionados com a observância de um binômio: informação + reação, ou seja, primeiramente, deve-se informar ao litigante a existência de um processo promovido contra ele (o que se dá por meio de um ato processual denominado citação).\n\nTAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.\n\nNesse contexto, analise as seguintes afirmativas:\n \nI – No curso do processo, as partes têm direito de ser informadas quanto aos atos processuais perpetrados bem como as condutas realizadas pela parte contrária.\nII – Afirma-se na legislação vigente que não é agregada ao contraditório e à ampla defesa, a noção de direito de influência das partes na decisão do juiz.\nIII – De nada adiantaria dar ciência da existência de um processo se não fosse dada a oportunidade de reação, assim o réu uma vez citado, apresentará defesa.\nIV –No processo judicial ou administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\nConsiderando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:\nEscolha uma:\na. II, III e IV, apenas.\nb. I e II, apenas.\nc. I, II e III, apenas.\nd. I, III e IV, apenas.\ne. I e IV, apenas.
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Analisando as afirmativas:\n\nI – Correta. No curso do processo, as partes têm o direito de serem informadas sobre os atos processuais e as condutas da parte contrária, o que está em conformidade com o princípio do contraditório.\n\nII – Incorreta. A legislação vigente assegura que o contraditório e a ampla defesa incluem o direito de influência das partes na decisão do juiz, o que é parte essencial desses princípios.\n\nIII – Correta. O princípio do contraditório não seria efetivo se não houvesse a oportunidade de reação, portanto, após a citação, o réu deve ter a chance de se defender.\n\nIV – Correta. Tanto no processo judicial quanto no administrativo, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos inerentes a esses direitos.\n\nPortanto, a alternativa correta é a letra d, que afirma que as proposições I, III e IV estão corretas.