Pergunta 3

A respeito do dever de indenizar, marque a alternativa correta:

A) O agente pode responder objetivamente pelos danos que causar se a atividade por ele normalmente desenvolvida implicar risco para os direitos de outrem, ainda que não haja previsão expressa na lei.

B) O Código Civil possibilita a redução e o aumento da indenização no caso de desproporção entre a gravidade da culpa do agente e o dano sofrido pela vítima.

C) Na responsabilidade aquiliana, diferentemente da responsabilidade contratual, os lucros cessantes não poderão ser indenizados.

D) No Código Civil, o absolutamente incapaz pode vir a ser condenado, pessoalmente e como devedor principal, no âmbito civil pelos danos que causar.

A alternativa A está correta porque, de acordo com o Código Civil Brasileiro, a responsabilidade objetiva pode ser aplicada quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente implica risco para os direitos de outrem, mesmo sem previsão expressa na lei. Isso está em conformidade com o artigo 927, parágrafo único, do Código Civil.

A alternativa B está incorreta porque o Código Civil não prevê a possibilidade de aumentar a indenização com base na desproporção entre a culpa e o dano, apenas a redução em casos específicos.

A alternativa C está incorreta porque os lucros cessantes podem ser indenizados tanto na responsabilidade aquiliana quanto na contratual.

A alternativa D está incorreta porque o absolutamente incapaz não pode ser pessoalmente condenado como devedor principal no âmbito civil, já que a responsabilidade recai sobre seus representantes legais.