Questão
Em agosto de 2010, foi publicada a Lei n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.\nAcerca desse assunto, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)\n\nA) requer a apresentação de documentação de passivos ambientais apenas quando houver o gerenciamento de resíduos.\nB) faculta a atribuição de responsabilidade técnica em suas etapas de elaboração, implementação, operacionalização, monitoramento e controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.\nC) dispensa a apresentação de ações preventivas e corretivas relacionadas a acidentes de trabalho, pois esta é uma competência do setor de segurança do trabalho.\nD) deve contemplar diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, bem como volume e caracterização de resíduos.\nE) permite o lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto, desde que esta forma de disposição final seja prevista e descrita no plano original.
D
A alternativa D está correta porque o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve, de fato, contemplar um diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, incluindo o volume e a caracterização dos resíduos. As outras alternativas estão incorretas: \n- A) A apresentação de documentação de passivos ambientais não é restrita apenas ao gerenciamento de resíduos.\n- B) A responsabilidade técnica não é facultativa, mas obrigatória em todas as etapas mencionadas.\n- C) O PGRS deve incluir ações preventivas e corretivas relacionadas a acidentes de trabalho, não sendo esta uma competência exclusiva do setor de segurança do trabalho.\n- E) O lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto é proibido pela legislação, independentemente de estar previsto no plano.