Questão
Podemos afirmar que:
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Em regra, as obrigações da empresa não poderão ser exigidas pelo patrimônio dos sócios, isso quer dizer que a responsabilidade dos sócios é limitada;
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Existe uma possibilidade de superar o limite da personalidade jurídica da empresa e cobrar as obrigações da empresa atingindo o patrimônio dos sócios, o nome desse instituto é desconsideração da personalidade jurídica, e pode acontecer mediante confusão patrimonial, abuso da personalidade jurídica, fraude, crime ambiental ou consumerista;
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Empresários não estão sujeitos a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, pois ela só atinge empresas que participaram de escândalos políticos;
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Empresas têm personalidade jurídica, mas não tem patrimônio próprio. Ou seja, o patrimônio da empresa e do sócio sempre se confundem e formam uma massa só.
A) Apenas as afirmativas 3 e 4 são corretas.
B) Todas as afirmativas estão incorretas.
C) Todas as afirmativas estão corretas.
D) Apenas as afirmativas 1 e 2 são corretas.
E) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão corretas.
D
A afirmativa 1 está correta, pois em regra, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social da empresa, não podendo as obrigações da empresa serem exigidas do patrimônio pessoal dos sócios. A afirmativa 2 também está correta, pois a desconsideração da personalidade jurídica é um instituto que permite, em casos específicos, atingir o patrimônio dos sócios para satisfazer obrigações da empresa, como em casos de confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica. A afirmativa 3 está incorreta, pois a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada a qualquer empresa, independentemente de envolvimento em escândalos políticos. A afirmativa 4 está incorreta, pois empresas têm patrimônio próprio e, em regra, o patrimônio da empresa não se confunde com o dos sócios. Portanto, a resposta correta é a alternativa D.