Questão
QUESTÃO 5
O Código de Processo Civil (CPC) atribui ao juiz poderes para conduzir o processo de forma eficiente e justa, permitindo adotar medidas medidas para garantir a efetividade da prestação jurisdicional.
"O objetivo recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de pagar quantia são medidas viáveis de serem impostas pelo juiz condutor do processo executivo [...] O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias permitidas para garantir o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV) (REsp 1.788.950/MT, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJE 26.4.2019). REsp 1.894.170/RS, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJE 12.11.2020)."
De acordo com o art. 139 do CPC, sobre os poderes, pode-se afirmar corretamente que o juiz:
A) não pode aplicar medidas para evitar condutas procrastinatórias ou abusivas no processo. B) pode, de ofício ou a exigência da parte, determinar medidas para garantir o cumprimento das decisões judiciais. C) tem a prerrogativa de determinar medidas coercitivas de forma limitada para obrigar o cumprimento das decisões judiciais. D) só pode atuar em casos que envolvam interesses patrimoniais, não possuindo poderes sobre questões de direitos individuais.
B
De acordo com o art. 139 do CPC, o juiz tem o poder de determinar medidas necessárias para garantir o cumprimento das decisões judiciais, seja de ofício ou a pedido das partes. Isso inclui medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Portanto, a alternativa B está correta. As outras alternativas estão incorretas porque limitam indevidamente os poderes do juiz ou apresentam informações erradas sobre suas atribuições.