Questão
Sobre as Políticas públicas e educação no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Com a ditadura militar, a legislação educacional mais uma vez foi promulgada (Lei n.5.692, de 11/08/1971), tratando em seu âmago da organização dos ensinos de 1º e 2º graus e refletindo a nova ordem instaurada.
B) Podemos compreender que essas políticas, no Brasil, são as práticas concretizadas em programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, que podem contar ou não com a participação de órgãos públicos ou privados, que visam a assegurar, conforme previsto constitucionalmente, como um direito à cidadania.
C) Essa política que deveria estar condicionada ao termo público, pois se o Estado governa em prol de cuidar de toda a sua população, ou seja, seu público, já deveria estar subentendido que toda política é pública.
D) Dentre tantos documentos que legislam a educação brasileira, os estados e os municípios também possuem mecanismos de normatização de suas modalidades educacionais e contam com legislações específicas, instrumentos normativos e executivos de seu sistema e rede de ensino como estatutos do Magistério e concepções teórico-metodológicas consistentes tendo como finalidade a formação e valorização do magistério e a promoção da educação para a formação do cidadão como sujeito autônomo, participativo e capaz de posicionar-se criticamente diante de desafios e resolvê-los.
C
A alternativa C está incorreta porque parte do pressuposto de que toda política é pública, o que não é necessariamente verdade. Existem políticas privadas que não são de responsabilidade do Estado. As políticas públicas são aquelas que envolvem a ação do Estado e visam o bem-estar da população, mas nem todas as políticas são públicas por definição. As outras alternativas estão corretas em seus contextos históricos e conceituais.