Questão
As políticas públicas educacionais são formuladas tendo como base principal a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Considerando esse aspecto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, documento que regula e organiza o funcionamento do sistema educacional brasileiro, foi construída procurando atender a uma atribuição constitucional da União referente ao campo educacional.
PORQUE
II - A Constituição Federal de 1988, como lei maior do Brasil, procura regular todos os direitos sociais que os cidadãos brasileiros possuem, incluindo o direito à educação. Para atender essa finalidade, prevê em seu texto que seja criada uma lei de diretrizes e bases da educação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Selecione a resposta:
A
A afirmação I está correta, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional realmente regula o sistema educacional brasileiro em conformidade com a Constituição. A afirmação II também está correta, pois a Constituição de 1988 estabelece a necessidade de uma lei que organize a educação nacional. Além disso, a afirmação II justifica a afirmação I, já que a LDB foi criada para atender ao que está previsto na Constituição.