Por outra senda, na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação. Atendendo à reflexão de LAMY (2018), vamos imaginar três situações distintas:

a) Processos findos durante a vigência da lei anterior;
b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e;
c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova.

TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

1. Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece, até porque produziu os efeitos durante a sua vigência.
2. Deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior, e desconsiderar o processo dividido em fases processuais, ou isolar os atos processuais.
3. A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, embora outros atos sejam praticados após a vigência da nova lei.
4. Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova não devem se subsumir a esta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a) V – V – V – F.

b) F – F – V – V.

c) V – V – F – F.

d) V – F – V – F.

e) V – F – V – V.

Question

Por outra senda, na questão da aplicação imediata das normas processuais, há que se estabelecer alguns parâmetros, dependendo da situação. Atendendo à reflexão de LAMY (2018), vamos imaginar três situações distintas:

a) Processos findos durante a vigência da lei anterior;
b) Processos a serem iniciados na vigência da nova lei e;
c) Processos em andamento quando da entrada em vigor da lei nova.

TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

1. Nos processos findos durante a vigência da lei anterior, lei aplicável à época permanece, até porque produziu os efeitos durante a sua vigência.
2. Deve-se aplicar a lei antiga sobre todos os processos ajuizados sob a lei anterior, e desconsiderar o processo dividido em fases processuais, ou isolar os atos processuais.
3. A questão mais tormentosa é examinar qual regra processual será aplicada quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, embora outros atos sejam praticados após a vigência da nova lei.
4. Quando o processo tiver sido ajuizado sob a lei anterior, os atos que ocorrerem dentro do período de vigência da lei nova não devem se subsumir a esta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a) V – V – V – F.

b) F – F – V – V.

c) V – V – F – F.

d) V – F – V – F.

e) V – F – V – V.

Accepted Answer

1. A primeira afirmativa é verdadeira, pois nos processos findos durante a vigência da lei anterior, a lei aplicável é a que estava em vigor na época, já que os efeitos foram produzidos sob essa legislação.

2. A segunda afirmativa é falsa. Não se deve aplicar a lei antiga a todos os processos ajuizados sob ela sem considerar as fases processuais ou isolar os atos processuais. A aplicação da lei processual nova deve respeitar o princípio do tempus regit actum, ou seja, cada ato processual é regido pela lei vigente no momento de sua prática.

3. A terceira afirmativa é verdadeira, pois realmente é uma questão complexa determinar qual regra processual aplicar quando o processo foi iniciado sob a lei antiga, mas outros atos são praticados sob a nova lei.

4. A quarta afirmativa é falsa. Quando o processo é ajuizado sob a lei anterior, os atos processuais que ocorrerem durante a vigência da nova lei devem se submeter a esta, conforme o princípio do tempus regit actum.

Portanto, a sequência correta é: V – F – V – F.

Questão Resolvida

Questão

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