Questão
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.
QUAL A SOLUÇÃO A SER ADOTADA?
Segundo Norberto Bobbio, a solução para uma antinomia entre uma lei geral e uma lei especial é aplicar o critério da especialidade, onde a lei especial prevalece sobre a lei geral.
Norberto Bobbio, em sua obra Teoria do Ordenamento Jurídico, discute a questão das antinomias, que são conflitos entre normas jurídicas. Quando há uma antinomia entre uma lei geral e uma lei especial, o critério da especialidade é utilizado para resolver o conflito. Este critério estabelece que a norma especial, por ser mais específica, deve prevalecer sobre a norma geral. Isso ocorre porque a norma especial é considerada mais adequada para regular a situação específica que ela aborda.