Questão
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal
João, ao se desentender com seu colega de trabalho, Pedro, acabou agredindo-o fisicamente durante o expediente. Como resultado, Pedro sofreu lesões leves. O incidente foi registrado, e João foi denunciado por lesão corporal, conforme o Código Penal Brasileiro. João alegou que a agressão ocorreu em legítima defesa, mas as provas apresentadas não corroboraram sua versão dos fatos. O caso foi levado ao conhecimento da autoridade policial para investigação e eventual denúncia formal. O prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos, conforme previsto na legislação penal.
Questão 2
Resposta
Verdadeiro
Falso
Falso
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o prazo de prescrição para o crime de lesão corporal leve é de três anos, conforme o artigo 109, inciso VI, combinado com o artigo 129, parágrafo 9º. Portanto, a afirmação de que o prazo para que João seja denunciado pelo crime de lesão corporal leve prescreve em dois anos está incorreta.