Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia

Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em:

A) 4 anos.

B) 16 anos.

C) 12 anos.

D) 8 anos.

E) 6 anos.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prescrição da pretensão punitiva ocorre em prazos que variam conforme a pena máxima cominada ao crime. Para o crime de infanticídio, cuja pena máxima é de 6 anos, a prescrição ocorre em 8 anos, conforme o artigo 109, inciso IV, do Código Penal, que estabelece que, quando a pena máxima é superior a 4 anos e não excede 8 anos, a prescrição ocorre em 8 anos.