Questão
Jorge foi condenado à pena de 11 meses de reclusão, condenação que transitou em julgado para o Ministério Público em 19.07.2004. Jorge não se apresentou para o início do cumprimento da pena, estando foragido desde então. Em 11.01.2007 Jorge foi preso em flagrante pela prática de novo delito e, ao final, a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação e para a defesa, respectivamente, em 09.06.2009 e em 03.07.2009. Sobre o caso, assinale a alternativa CORRETA:
A) O primeiro crime praticado por Jorge prescreveu em 18.07.2006
B) O primeiro crime praticado por Jorge iria prescrever em 18.07.2007. Porém, a prática de novo crime em 11.01.2007 interrompeu o prazo prescricional, impedindo o reconhecimento da prescrição em relação ao primeiro crime.
C) O primeiro crime praticado por Jorge prescreveu em 18.07.2007. Não há que se falar em reincidência, para fins de interrupção do prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória pelo novo crime praticado que só ocorreu em 2009.
D) O primeiro crime praticado por Jorge iria prescrever em 18.07.2008. Porém, a prática de novo crime em 11.01.2007 interrompeu o prazo prescricional, impedindo o reconhecimento da prescrição em relação ao primeiro crime
D
Para calcular a prescrição da execução da pena, considera-se o prazo de 4 anos para penas inferiores a 1 ano, conforme o Código Penal Brasileiro. A prescrição começa a contar a partir do trânsito em julgado para a acusação, que foi em 19.07.2004. Assim, o prazo prescricional inicial seria 18.07.2008. No entanto, a prática de novo crime em 11.01.2007 interrompe o prazo prescricional, conforme o artigo 117, inciso V, do Código Penal, que prevê a interrupção da prescrição pela prática de novo crime. Portanto, a alternativa correta é a D.