O direito de propriedade, por ser um direito real, poderá ser extinto de diversas formas. Assim, o procedimento de direito público pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado pelo ordenamento jurídico de:

A) Alienação.

B) Desapropriação.

C) Permissão.

D) Cassação.

E) Tombamento.

A desapropriação é o procedimento pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de um terceiro, por razões de utilidade pública ou interesse social, mediante pagamento de indenização. Alienação refere-se à transferência voluntária de propriedade. Permissão é uma autorização para uso, não transferência de propriedade. Cassação é a revogação de um direito ou privilégio. Tombamento é o ato de declarar um bem como patrimônio histórico ou cultural, sem transferência de propriedade.