Questão
O artigo 9º do Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Tóquio abordou aspectos relevantes relacionados ao processo e ao princípio do devido processo legal, com ênfase na condição associada à acusação. Assinale a alternativa correta acerca do processo legal no Tribunal Militar Internacional de Tóquio.
A) O acusado tem o direito de recorrer da decisão do tribunal. B) A acusação deve ser concisa e clara para cada crime imputado no idioma compreendido pelo acusado. C) O tribunal pode desaprovar o advogado escolhido pelo acusado, mas não pode nomear um advogado se o acusado não tiver um. D) A acusação deve ser apresentada exclusivamente no idioma japonês.
B
A alternativa correta é a B, pois o Estatuto do Tribunal Militar Internacional de Tóquio exigia que a acusação fosse clara e compreensível para o acusado, o que implica que deveria ser apresentada em um idioma que o acusado entendesse. A alternativa A está incorreta porque o tribunal não permitia recurso das suas decisões. A alternativa C está incorreta porque o tribunal tinha o poder de nomear um advogado para o acusado, caso ele não tivesse um. A alternativa D está incorreta porque a acusação não era restrita ao idioma japonês.