Questão Resolvida

Confira a resposta e explicação detalhada abaixo

Questão

Mariana é réu primária e foi presa em flagrante em 25/06/2024, restando condenada à pena de 5 anos de reclusão por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas) e à pena de 2 anos de reclusão por infração ao art. 333, do CP (corrupção ativa), tendo sido fixado o regime semiaberto. Ela se encontra em regular cumprimento da pena imposta, sem registro de faltas disciplinares e com excelente comportamento carcerário. Perguntas:

i) Para que possa progredir de regime prisional, qual será o percentual de pena que ele deverá cumprir? Justifique e explique (2,0 pontos).

ii) Ela terá direito a indulto ou comutação, nos termos do Decreto n. 12.338/2024? Justifique e explique.

Tem uma questão para resolver?

Envie sua questão e obtenha a resposta em segundos

Como funciona

Insira sua questão para obter a resposta. Para questões de múltipla escolha, forneceremos apenas a letra da alternativa correta.

Dica para melhores resultados:

Para imagens, certifique-se de que o texto está legível