Questão
A promessa de compra e venda, contrato promessa, contrato preliminar ou pré-contrato deve ser compreendida como o negócio jurídico ajustado com caráter preliminar, no qual alguém (promitente-comprador) promete concluir, no futuro, um contrato definitivo com outro sujeito (promitente-vendedor). A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. As partes contratantes, no contrato preliminar, estipulam que, em um momento futuro, realizarão o contrato definitivo.
II. O contrato de promessa vincula os contraentes, de maneira que as regras acerca do preço, objeto e preço não podem ser modificadas sem anuência de ambos.
III. A promessa de compra e venda de imóveis é negócio jurídico que deve ser irretratável, pois o contrato faz lei entre as partes.
IV. A justificativa da existência do contrato preliminar de compra e venda decorre da ideia de que as partes nem sempre têm todos os elementos para que possam celebrar o contrato principal, que é a compra e venda.
É correto apenas o que se afirma em:
A) I e III.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) I, II e III.
E) I, II e IV.
E
Analisando cada afirmação:
I. Correta. O contrato preliminar é um acordo em que as partes se comprometem a celebrar um contrato definitivo no futuro.
II. Correta. O contrato de promessa vincula as partes, e qualquer alteração nas condições deve ser feita com a anuência de ambas.
III. Incorreta. Embora a promessa de compra e venda de imóveis seja um negócio jurídico, ela pode ser retratável, dependendo das condições acordadas entre as partes.
IV. Correta. O contrato preliminar existe porque as partes podem não ter todos os elementos necessários para celebrar o contrato principal no momento.
Portanto, as afirmações corretas são I, II e IV, correspondendo à alternativa E.