Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça – Matutina

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.

Questão 4

Resposta

Verdadeiro

Falso

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pronúncia é, sim, uma causa interruptiva da prescrição. Isso significa que, mesmo que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo, a pronúncia já terá interrompido o prazo prescricional. A interrupção da prescrição ocorre no momento em que a pronúncia é proferida, independentemente de eventuais desclassificações posteriores do crime.