Questão

“Quando pensamos em propaganda enganosa, a primeira coisa que vem em nossa mente é: uma propaganda mentirosa, que traz alguma informação falsa, e isso não está errado, mas essa é só uma das formas de uma propaganda ser enganosa, como por exemplo quando ela omite algum dado essencial sobre um produto ou serviço, que talvez mudasse totalmente a opinião do consumidor, fazendo até com que ele desista de comprar aquele produto ou serviço. E nesse caso também é uma forma de enganar o consumidor.”

Fonte: https://idec.org.br/dicas-e-direitos/propaganda-enganosa. Acesso em: 15 nov. 2024.

I - Art. 67. Do CDC “Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva: Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.” Esse artigo criminaliza o "deveria saber”.

Porque

II - O artigo reputa o delito como sendo decorrente de uma análise objetiva a respeito do conteúdo da publicidade em relação às condições do indivíduo que pratica a conduta.

Assinale a alternativa correta:

Opções de pergunta 1:

A) As asserções I e II são proposições falsas.

B) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

C) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

D) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma explicação da primeira.

E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma explicação da primeira.