QUAIS OS ITENS ABAIXO GARANTEM O ACESSO A INFORMAÇÃO: A) HABEAS DATA B) MANDADO DE INJUNÇÃO

O Habeas Data é um instrumento jurídico que garante o acesso a informações pessoais e a retificação de dados, assegurando o direito à informação. Já o Mandado de Injunção é utilizado quando a falta de norma regulamentadora impede o exercício de direitos e liberdades constitucionais, mas não está diretamente relacionado ao acesso à informação.