Questão

Qual das opções apresenta uma incumbência da União relacionada à organização da escola básica no Brasil?

A) À União cabe organizar e manter o desenvolvimento de órgãos e demais instituições de ensino, definindo, em articulação com os municípios, meios de colaborar para a oferta do Ensino Fundamental.

B) Cabe à União organizar e financiar os sistemas de ensino dos territórios, segundo o planejamento setorial da educação.

C) A União, em articulação com os estados e o Distrito Federal, organizará os seus sistemas de ensino, com observância da presente lei. Atenderá à variedade dos cursos, à flexibilidade dos currículos e à articulação dos diversos graus e ramos.

D) Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

E) A União prestará assistência financeira aos estados e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e organizará o sistema federal, que terá caráter supletivo e se estenderá por todo o país, nos estritos limites das deficiências locais.