Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

A) do impulso oficial por parte do juiz. B) do livre convencimento do julgador. C) Ambos os excertos constituem exemplos claros de formalismo jurídico. D) da lei a ser aplicada. E) da jurisdição a ser prestada.

A questão refere-se ao princípio da jurisdição a ser prestada, que é a obrigação do juiz de decidir os casos que lhe são apresentados, mesmo quando a lei não fornece uma solução direta. Neste contexto, o juiz deve recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito para preencher a lacuna legal. As outras alternativas não se aplicam diretamente ao contexto de omissão legal e à necessidade de decisão judicial.