Questão
Questão 01
Constituem os chamados princípios fundamentais: os fundamentos, os objetivos fundamentais, a divisão de poderes e os princípios que regem as relações internacionais. A partir disso, não se pode afirmar que:
Escolha uma:
A) Outro princípio fundamental é aquele que prevê a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, o que pode ser exemplificado pela participação do Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).
B) Não configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o STF, ao declarar inconstitucional determinada lei, cria outra norma para ser observada pelos seus destinatários, uma vez que a ausência de norma é muito maléfica, nesse caso.
C) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.
D) Um dos princípios que regem as relações internacionais é a concessão de asilo político, o que pode ser exemplificado pelo caso Cesare Battisti, considerado refugiado no Brasil.
E) Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional, com base em que, por exemplo, a Lei do Microempreendedor Individual foi editada, para incentivar o empreendedorismo.
B
A alternativa B está incorreta porque o STF não tem competência para criar normas, apenas para interpretar a Constituição e declarar a inconstitucionalidade de leis. A criação de normas é uma função típica do Poder Legislativo, e qualquer ação do STF nesse sentido violaria o princípio da separação dos poderes. As demais alternativas estão corretas: A) reflete a busca pela integração latino-americana; C) lista corretamente os fundamentos da República; D) menciona corretamente a concessão de asilo político como princípio das relações internacionais; E) descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do Brasil.