Questão 1

As Fontes primárias são as leis, as normas emanadas pelo poder estatal. Essa afirmação é:

• Verdadeiro
• Falso

Fontes primárias do direito são, de fato, as leis e normas que são criadas e emanadas pelo poder estatal. Elas constituem a base do ordenamento jurídico e são consideradas fontes diretas do direito.