Questão 1

Confisco e desapropriação não são a mesma coisa. A diferença básica é que no confisco NÃO há indenização. Tem que haver o devido processo legal, mas não haverá indenização.

• Verdadeiro
• Falso

A afirmação é verdadeira. No confisco, não há indenização ao proprietário, enquanto na desapropriação, o proprietário é indenizado pelo bem expropriado. Ambos os processos devem seguir o devido processo legal, mas a principal diferença reside na presença ou ausência de indenização.