Questão
Questão 10
O princípio da continuidade do serviço público AUTORIZA a retomada do objeto de um contrato, sempre que a paralisação ou a ineficiente execução possam ocasionar prejuízo ao interesse público. Escolha uma opção:
- Verdadeiro
- Falso
Verdadeiro
O princípio da continuidade do serviço público é um dos princípios fundamentais que regem a administração pública. Ele estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma contínua, sem interrupções, para garantir o atendimento das necessidades da população. Quando a paralisação ou a execução ineficiente de um contrato pode causar prejuízo ao interesse público, a administração tem o direito de intervir para garantir a continuidade do serviço. Portanto, a afirmação é verdadeira.