Questão
QUESTÃO 2
TEXTO I
Muito me surpreendeu o artigo publicado na edição de 14 de outubro, de autoria de um estudante de Jornalismo, que compara a legislação antifumo ao nazismo, considerando-a um ataque à privacidade humana. Ao contrário do que afirma o artigo, os fumantes têm, sim, sua privacidade preservada. Para isso, só precisam respeitar o mesmo direito à privacidade dos não fumantes, não pondo a eles que respirem as mesmas substâncias que optam por inalar e que, em alguns casos, saem da ponta do cigarro em concentrações ainda maiores.
TEXTO II
Seguindo o mau exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, o estado do Paraná, ao que tudo indica, também adotará a famigerada lei antifumo, que, entre outras coisas, proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos e estabelece punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento. É preciso, pois, perguntar, tem o Estado o direito de decidir a política tabagista que o dono de um bar, por exemplo, deve adotar? Com base em que princípio pode uma tal interferência ser justificada? A lei somente se justificaria caso seu escopo se restringisse a locais cuja propriedade é estatal, como as repartições públicas. Não se pode confundir um recinto coletivo com um espaço estatal. Um recinto coletivo, como um bar, continua sendo uma propriedade privada. A lei representa uma clara agressão ao direito à propriedade.
Os textos I e II discutem a legitimidade da lei antifumo no Brasil, sob pontos de vista diferentes. A comparação entre os textos permite concluir que, nos textos I e II, a questão é tratada, respectivamente, dos pontos de vista:
A) ético e legal. B) jurídico e moral. C) moral e econômico. D) econômico e jurídico. E) histórico e educacional.
B
No Texto I, a discussão gira em torno da privacidade e dos direitos dos fumantes e não fumantes, o que remete a uma questão jurídica, pois envolve direitos individuais e coletivos. No Texto II, a discussão é sobre a interferência do Estado em propriedades privadas, o que é uma questão moral, pois envolve a ética da intervenção estatal nos direitos de propriedade. Portanto, a resposta correta é a alternativa B) jurídico e moral.