Questão 4

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República não poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devem submetê-las de imediato ao Congresso Nacional que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo máximo de cinco dias. Essa afirmação é:

• Verdadeiro
• Falso

A afirmação está incorreta. O Presidente da República pode adotar medidas provisórias em casos de relevância e urgência, mas elas devem ser submetidas ao Congresso Nacional. Se o Congresso estiver em recesso, ele deve ser convocado extraordinariamente para deliberar sobre a medida provisória, mas a afirmação de que o Presidente não pode adotar tais medidas é falsa.