Questão 5

Veto é o ato pelo qual o Presidente da República manifesta a sua discordância com o projeto de lei. Essa afirmação é:

• Verdadeiro
• Falso

O veto é realmente o ato pelo qual o Presidente da República manifesta sua discordância com um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Quando o Presidente veta um projeto, ele pode ser total ou parcial, e o Congresso pode tentar derrubar o veto com uma votação específica. Portanto, a afirmação é verdadeira.