Questão 8

É característica original do bem público que restringe de forma efetiva a possibilidade de sua alienação. Esta característica não se apresenta de modo absoluto, ou seja, pode ser mudada através de lei.

A) Inalienabilidade. B) Não-oneração. C) Nenhuma das Alternativas. D) Impenhorabilidade. E) Imprescritibilidade.

A característica que restringe a possibilidade de alienação de um bem público é a 'inalienabilidade'. No entanto, essa característica não é absoluta, pois pode ser alterada por meio de lei, permitindo a alienação em certas condições. As outras opções não se referem diretamente à possibilidade de alienação: 'não-oneração' refere-se à impossibilidade de onerar o bem, 'impenhorabilidade' à impossibilidade de penhora, e 'imprescritibilidade' à impossibilidade de perda do bem por decurso de tempo.