Questão
QUESTÕES SOBRE PARTES E PROCURADORES
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Na Justiça do Trabalho, a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro na ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado e com a anuência da parte representada. Está correta a afirmação? Fundamente.
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Pode haver pluralidade de pessoas no polo ativo, no polo passivo ou em ambos os polos da relação processual? Fundamente sua resposta.
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João Victor, colaborador terceirizado no exercício de atividade laboral como motorista na Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte lhe procura informando que a Empresa Diagonal não paga seus salários há 05 (cinco) meses. Considerando a situação acima relatada do motorista João Victor, você ingressaria com uma reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta em face de quem?
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Paulo ingressou com ação trabalhista pleiteando adicional de insalubridade contra a empresa Ômega, sua empregadora direta, e também contra o tomador de Serviço, Banco BBC. Por sentença, o Juízo julgou procedente o pedido, sem a realização de perícia. As empresas desejam recorrer da sentença e sabendo que o prazo para recurso ordinário é de 8 dias, as empresas ingressaram com o referido recurso no 12º dia útil após a publicação da sentença, alegando que o prazo é dobrado por terem procuradores distintos. Está correta a afirmação? Fundamente.
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Sim, está correta. Na Justiça do Trabalho, é possível a nomeação de advogado com poderes para o foro em geral mediante simples registro na ata de audiência, desde que haja anuência da parte representada. Isso está de acordo com o princípio da informalidade que rege o processo trabalhista.
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Sim, pode haver pluralidade de pessoas tanto no polo ativo quanto no polo passivo da relação processual. Isso é conhecido como litisconsórcio, que pode ser ativo, passivo ou misto, conforme previsto no Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.
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A reclamação trabalhista pleiteando a rescisão indireta deve ser proposta em face da Empresa Diagonal, que é a empregadora direta de João Victor e responsável pelo pagamento dos salários.
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Não, a afirmação não está correta. O prazo para interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho é de 8 dias, e não é dobrado pelo fato de haver procuradores distintos para as partes. A regra do prazo em dobro aplica-se apenas quando há litisconsórcio passivo com procuradores distintos, o que não é o caso aqui.
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A Justiça do Trabalho permite a nomeação de advogado mediante registro na ata de audiência, respeitando o princípio da informalidade e celeridade processual.
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O litisconsórcio é permitido no processo trabalhista, permitindo a pluralidade de partes em qualquer dos polos, conforme o CPC.
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A rescisão indireta deve ser pleiteada contra a empregadora direta, que é responsável pelas obrigações trabalhistas.
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O prazo em dobro para recurso não se aplica neste caso, pois a regra é específica para litisconsórcio passivo com procuradores distintos, não para situações de empregador e tomador de serviço com advogados diferentes.