Reconhecendo os limites da organização básica no Brasil, algumas políticas governamentais são formuladas visando o enfrentamento de problemas que atravessam décadas de nossa história educacional. Marque a alternativa que compreende uma política governamental que estipula metas para o enfrentamento dessas dificuldades.

Questão 5

A) Base Nacional Curricular Comum.

B) Lei n.º 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

C) Reforma do Ensino Médio.

D) Plano Nacional de Educação - Lei n.º 13.005/2014.

E) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n.º 13.005/2014, é uma política governamental que estabelece metas claras e específicas para a educação no Brasil. Ele visa enfrentar problemas históricos na educação brasileira, estipulando diretrizes e objetivos a serem alcançados em um período de dez anos. As outras alternativas, embora importantes, não têm o mesmo foco em metas específicas e abrangentes como o PNE. A Base Nacional Curricular Comum, por exemplo, define conteúdos e competências essenciais, mas não estabelece metas. A Lei n.º 9.394/96 estabelece diretrizes gerais, a Reforma do Ensino Médio foca em mudanças estruturais nesse nível de ensino, e as Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização dos currículos, mas nenhuma delas estipula metas como o PNE.