Questão
A denominação registro de imóveis (registro imobiliário) é atribuída ao ofício público (cartório de imóveis), ao qual compete a atribuição de promover o registro da propriedade imobiliária e demais direitos reais. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I ? A dúvida registral é um procedimento judicial pelo qual o interessado requer do Poder Judiciário a análise de uma negativa do oficial do cartório, normalmente tabelião, acerca do porque não é possível o registro ou a averbação de ato ou negócio requerido.
Porque:
II ? O responsável pela decisão é o Poder Judiciário, que analisa o pedido requerido pelo interessado (que é o legitimado), feito perante o tabelião.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- As asserções I e II são proposições falsas.
A
A asserção I descreve corretamente o procedimento de dúvida registral, que é um processo judicial para questionar a negativa de registro ou averbação por parte do cartório. A asserção II também é verdadeira, pois o Poder Judiciário é responsável por decidir sobre o pedido feito pelo interessado. Além disso, a asserção II justifica a asserção I, pois explica quem é responsável pela decisão no procedimento de dúvida registral.