Questão
Questão 3 - 2,0 pontos A relação de causalidade, estudada no conceito estratificado de crime, consiste no elo entre a conduta e o resultado típico.
a) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística da omissão, ao equiparar a inação do agente garantidor a uma ação.
b) A existência de concausa superveniente relativamente independente, quando necessária à produção do resultado naturalístico, não tem a condão de retirar a responsabilização penal da conduta do agente, uma vez que não exclui a imputação pela produção do resultado posterior.
c) O CP adota, como regra, a teoria da causalidade adequada, dada a afirmação nele constante de que "o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa; causa é a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido".
d) Segundo a teoria da imputação objetiva, cuja finalidade é limitar a responsabilidade penal, o resultado não pode ser atribuído à conduta do agente quando o seu agir decorre da prática de um risco permitido ou de uma conduta que diminua o risco proibido.
c
A alternativa correta é a C. O Código Penal adota a teoria da causalidade adequada, que estabelece que o resultado é imputável a quem lhe deu causa, ou seja, a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. As outras alternativas estão incorretas:
- A alternativa A está errada porque o nexo causal nos crimes omissivos impróprios não é tratado pela teoria naturalística da omissão.
- A alternativa B está errada porque a existência de concausa superveniente pode sim excluir a imputação penal, dependendo do caso.
- A alternativa D está errada porque a teoria da imputação objetiva não se limita apenas a riscos permitidos ou a condutas que diminuem o risco proibido.