Questão
Nos casos em que há inadimplemento contratual involuntário, voluntário ou por excessiva onerosidade há o que chamamos de resolução. Com relação à resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A) Para que o referido instituto seja aplicado, é necessário estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
B) Quando estiverem presentes os pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em decorrência da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.
C) É possível aplicar o referido a qualquer contrato, desse modo, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.
D) No caso de em virtude de sentença ser decretada a resolução do contrato, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, com a finalidade de que seja cumprida a norma.
E) O resultado do fato imprevisto causado pela onerosidade excessiva é a extinção do contato, pois se trata de uma força maior ou caso fortuito.
A
A alternativa A está correta, pois, de acordo com o Código Civil, para que a resolução por onerosidade excessiva seja aplicada, é necessário que a prestação se torne excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. As demais alternativas estão incorretas:
- B) Está incorreta porque a outra parte pode evitar a resolução propondo a revisão do contrato.
- C) Está incorreta porque a resolução por onerosidade excessiva não se aplica a contratos de execução instantânea.
- D) Está incorreta porque os efeitos da resolução não retroagem à data do evento.
- E) Está incorreta porque a onerosidade excessiva não é considerada força maior ou caso fortuito.