Questão
“De acordo com o sistema do CDC, a responsabilidade é objetiva, segundo a qual não existe a necessidade de comprovação de culpa do fornecedor para a sua responsabilização pelos danos sofridos pelo consumidor. Além de ser objetiva, a lei também estabelece que a responsabilidade é solidária. Dessa forma, havendo mais de um causador do dano, todos responderão pela ofensa.”\n\nFonte: Material didático da disciplina\n\nI - Os vícios de qualidade são aqueles que tornam o bem impróprio para o uso. De igual forma, é vício de qualidade aquele que diminui o valor do bem. Quando ocorre tal vício o fornecedor só responde quando o consumidor consegue comprovar a existência de culpa do fornecedor.\n\nPorque\n\nII - O fornecedor não responde objetivamente, ou seja, existe a necessidade de que o consumidor comprove a existência do elemento culpa do fornecedor.\n\nAssinale a alternativa correta:\n\nOpções de pergunta 4:\n\nA) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.\n\nB) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.\n\nC) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma explicação da primeira.\n\nD) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma explicação da primeira.\n\nE) As asserções I e II são proposições falsas.
E
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade do fornecedor é objetiva, o que significa que não é necessário comprovar a culpa do fornecedor para que ele seja responsabilizado por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio para o uso ou diminuam seu valor. Portanto, a asserção I é falsa, pois afirma que é necessário comprovar a culpa. A asserção II também é falsa, pois contradiz o princípio da responsabilidade objetiva ao afirmar que o fornecedor não responde objetivamente. Assim, a alternativa correta é a letra E, onde ambas as asserções são falsas.