Questão
O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um motivo de força maior. Segundo o artigo 936 do Código Civil, o juiz André Gomes do Nascimento, da Vara Única de Pariquera-Açu (SP), condenou um homem a indenizar pela cadela que foi atacada por um cão da raça pit bull.
Entre as possibilidades a seguir, a que representa melhor a "responsabilidade pelo fato do animal" é:
A) pela prática de ato ilícito B) pelo exercício de atividade de risco C) por quem dirige automóvel de forma imprudente D) pela violação de um dever jurídico contratual.
A
A responsabilidade pelo fato do animal é uma modalidade de responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 936 do Código Civil, que estabelece que o dono ou detentor do animal responde pelos danos por este causados, independentemente de culpa. A alternativa A, "pela prática de ato ilícito", é a que melhor representa essa situação, pois o ato ilícito é a base para a responsabilidade civil, que não exige a comprovação de culpa do dono do animal. As outras alternativas não se aplicam diretamente à responsabilidade pelo fato do animal.