Questão
Embora a manifestação de vontade do ofendido seja fundamental nos delitos de ação penal pública condicionada à representação, destaca-se que o ofendido deverá obedecer a algumas peculiaridades no contexto do exercício do direito de representação.
Considerando tais informações e o conteúdo estudado sobre o inquérito policial, é correto afirmar que ofendido poderá oferecer retratação do direito de representação:
A) até o oferecimento da denúncia.
B) até a instauração do inquérito policial.
C) até a prolação da sentença.
D) até o encerramento do inquérito policial.
E) até a fase recursal do processo.
A
No contexto do direito penal brasileiro, a retratação do direito de representação pelo ofendido em crimes de ação penal pública condicionada à representação pode ser feita até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Após o oferecimento da denúncia, a representação torna-se irretratável. Portanto, a alternativa correta é a A) até o oferecimento da denúncia. As outras opções estão incorretas porque a retratação não pode ocorrer após o oferecimento da denúncia (opções B, C, D e E).