Segundo Fredie Didier Jr. (2015, p. 186), “a jurisdição voluntária é uma atividade estatal de integração e fiscalização. Busca-se do Poder Judiciário a integração da vontade, para torná-la apta a produzir determinada situação jurídica”. Neste caso, em regra, não há que se falar em lide, entretanto, há exceções.

DIDIER JR., F. Curso de direito processual civil. 17ᵃ ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

Nesse contexto, com relação a jurisdição voluntária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

1. ( ) Não há obrigatoriedade da intervenção do Poder Judiciário na jurisdição voluntária.
2. ( ) Outra marca da jurisdição voluntária é o juízo de equidade, ou seja, o juiz não estar obrigado a observar critério de legalidade estrita. Ele poderá, ao contrário da regra existente para a jurisdição contenciosa, adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
3. ( ) A jurisdição voluntária possui como uma das características a ausência de lide, não há, em regra, pretensões conflitantes a serem pacificadas pelo Poder Judiciário.
4. ( ) Na jurisdição voluntária há partes com interesses comuns, bem como interessados na integração de suas vontades pela atuação do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – V – V – F.

b. V – F – V – V. Incorreto

c. V – V – F – F.

d. F – V – F – F.

e. V – F – F – V.

Question

Segundo Fredie Didier Jr. (2015, p. 186), “a jurisdição voluntária é uma atividade estatal de integração e fiscalização. Busca-se do Poder Judiciário a integração da vontade, para torná-la apta a produzir determinada situação jurídica”. Neste caso, em regra, não há que se falar em lide, entretanto, há exceções.

DIDIER JR., F. Curso de direito processual civil. 17ᵃ ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

Nesse contexto, com relação a jurisdição voluntária, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

1. (   ) Não há obrigatoriedade da intervenção do Poder Judiciário na jurisdição voluntária.
2. (   ) Outra marca da jurisdição voluntária é o juízo de equidade, ou seja, o juiz não estar obrigado a observar critério de legalidade estrita. Ele poderá, ao contrário da regra existente para a jurisdição contenciosa, adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
3. (   ) A jurisdição voluntária possui como uma das características a ausência de lide, não há, em regra, pretensões conflitantes a serem pacificadas pelo Poder Judiciário.
4. (   ) Na jurisdição voluntária há partes com interesses comuns, bem como interessados na integração de suas vontades pela atuação do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a. F – V – V – F.

b. V – F – V – V. Incorreto

c. V – V – F – F.

d. F – V – F – F.

e. V – F – F – V.

Accepted Answer

1. A afirmação é falsa, pois a intervenção do Poder Judiciário é necessária na jurisdição voluntária para integrar e fiscalizar a vontade das partes.
2. A afirmação é verdadeira, pois na jurisdição voluntária o juiz pode adotar soluções baseadas na equidade, sem estar estritamente vinculado à legalidade.
3. A afirmação é verdadeira, já que a jurisdição voluntária se caracteriza pela ausência de lide, não havendo pretensões conflitantes.
4. A afirmação é falsa, pois na jurisdição voluntária, embora haja interesses comuns, a atuação do Judiciário não é para integrar vontades, mas para fiscalizar e homologar atos.

Questão Resolvida

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