Questão
Sendo omisso o negócio de trespasse (compra e venda) do estabelecimento, pode-se entender transferidos ao adquirente os créditos relativos ao estabelecimento cedido? Justificar.
Sim, os créditos relativos ao estabelecimento são transferidos ao adquirente, salvo disposição em contrário no contrato de trespasse.
No contexto do trespasse, que é a transferência de um estabelecimento empresarial, a regra geral é que todos os elementos que compõem o estabelecimento são transferidos ao adquirente, incluindo os créditos, salvo disposição em contrário. Isso está de acordo com o princípio da continuidade da empresa, que visa preservar a funcionalidade e a operação do estabelecimento. Portanto, a menos que o contrato de trespasse especifique de outra forma, os créditos são transferidos ao novo proprietário.