Questão
A respeito do sistema de distribuição do ônus da prova, assinale a alternativa correta.
A) É vedada a convenção que discipline o ônus probatório de forma diversa da prevista em lei, tendo em vista a adoção do sistema de distribuição estática.
B) A inversão judicial do ônus da prova somente é admitida nas relações de consumo e a favor do consumidor hipossuficiente.
C) A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário.
D) É possível a inversão convencional do ônus da prova, desde que celebrada antes do ajuizamento da ação judicial, não podendo recair sobre direito indisponível da parte, bem como não podendo tornar excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
C
A alternativa C está correta, pois a distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no direito brasileiro, desde que a decisão judicial seja fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. A alternativa A está incorreta porque é possível a convenção sobre o ônus da prova, desde que respeitados os limites legais. A alternativa B está incorreta, pois a inversão do ônus da prova não se limita apenas às relações de consumo. A alternativa D está incorreta porque a inversão convencional do ônus da prova pode ser feita, mas não necessariamente antes do ajuizamento da ação.