Questão
Sob a ótica do positivismo jurídico, os princípios assumem o papel de verdadeiras fontes secundárias de Direito e, as regras, de normas jurídicas por excelência do Direito, realidade esta que foi significativamente alterada com o advento do movimento chamado “Pós-positivismo”. Dito isso, sobre o período histórico do Pós-positivismos jurídico, é correto afirmar que:
Questão 10
Escolha uma opção:
A) Somente com o advento do Pós-positivismo é que os princípios assumem a posição de norma jurídica com a mesma força normativa e juridicidade que as regras jurídicas.
B) Os princípios assumem uma função supletiva, cuja tarefa é a de auxiliar o intérprete na interpretação, bem como na integração do ordenamento jurídico.
C) Sob essa moderna perspectiva do Pós-positivismo, os princípios passam a ser também encarados como forma secundária de aplicação ante uma situação fática concreta, assim como as regras jurídicas.
D) Os princípios são aplicados preponderantemente de forma indireta, desempenhando um poderoso papel na interpretação do Direito.
E) Os princípios passam a deter uma eficácia mediata, pois são implícitos no ordenamento jurídico.
A
No contexto do Pós-positivismo jurídico, os princípios passaram a ser reconhecidos como normas jurídicas com a mesma força normativa que as regras. Isso significa que, diferentemente do positivismo jurídico, onde os princípios eram considerados fontes secundárias, no Pós-positivismo, eles assumem um papel central e são aplicados diretamente em casos concretos, com a mesma importância que as regras. As outras alternativas estão incorretas porque:
- A alternativa B sugere que os princípios têm apenas uma função supletiva, o que não reflete a visão do Pós-positivismo.
- A alternativa C sugere que os princípios são formas secundárias de aplicação, o que não é correto no Pós-positivismo.
- A alternativa D afirma que os princípios são aplicados de forma indireta, o que não é verdade, pois eles têm aplicação direta.
- A alternativa E sugere que os princípios têm eficácia mediata, o que não é o caso, pois eles têm eficácia imediata no Pós-positivismo.