Questão
Sobre a disciplina da Teoria Geral do Processo e dentro do conteúdo das Tutelas Processuais, toma-se como referência a seguinte situação. José Ribamar propõe ação indenizatória em face de Lígia e Maria. O feito passa a tramitar em autos eletrônicos. Lígia e Maria decidem por constituir, cada qual, seu próprio advogado, ainda que figurem como litisconsortes no pólo passivo da demanda. A partir do texto-base apresentado, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
A) Como ação tramita em autos eletrônicos, as litisconsortes terão prazo em dobro para todos os atos. B) No caso concreto, Lígia e Maria terão prazo em quádruplo para contestar. C) No caso descrito, a contagem do prazo será em dobro, mas limitando sua incidência à hipótese de as partes contarem com procuradores diferentes desde que integrantes de escritórios distintos, ao efeito de evitar eventual manipulação do privilégio de prazo especial. D) Como ação tramita em autos eletrônicos, as litisconsortes terão prazo em dobro somente para contestar. E) Lígia e Maria terão prazo simples para oferecer a contestação.
C
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes é aplicável apenas quando os advogados são de escritórios distintos, para evitar manipulação do privilégio de prazo especial. Portanto, a alternativa C está correta. A alternativa A está incorreta porque o prazo em dobro não se aplica a todos os atos, apenas à contestação. A alternativa B está incorreta porque não existe previsão de prazo em quádruplo. A alternativa D está incorreta porque o prazo em dobro não é apenas para contestar, mas sim para todos os atos processuais, desde que os advogados sejam de escritórios distintos. A alternativa E está incorreta porque, na situação descrita, o prazo não é simples, mas em dobro, conforme explicado.