Questão
SOBRE O TRIBUNAL INTERANACIONAL PENAL E CORRETO AFIRMAR QUE
A) O Brasil não se submete ao Tribunal Internacional Penal.
B) Antes do julgamento em primeira instância, as partes têm o direito de recorrer das decisões à Divisão de Apelação. A Divisão de Apelação revisa as decisões das câmaras de primeira instância e pode confirmar, modificar ou anular as decisões.
C) A Procuradoria pode não pode iniciar uma investigação com base em informações recebidas de várias fontes, incluindo Estados, organizações internacionais e indivíduos. Após análise preliminar, a Procuradoria pode solicitar à Divisão de Primeira Instância autorização para iniciar uma investigação formal.
D) A Presidência é composta pelo Presidente do Tribunal e dois Vice-Presidentes. Eles são eleitos pelos juízes da Divisão de Primeira Instância e da Divisão de Apelação.
D
A alternativa D está correta. A Presidência do Tribunal Penal Internacional é composta pelo Presidente do Tribunal e dois Vice-Presidentes, que são eleitos pelos juízes da Divisão de Primeira Instância e da Divisão de Apelação.
A alternativa A está incorreta porque o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e, portanto, se submete ao Tribunal Penal Internacional.
A alternativa B está incorreta porque as partes não têm o direito de recorrer à Divisão de Apelação antes do julgamento em primeira instância; a Divisão de Apelação revisa decisões após o julgamento.
A alternativa C está incorreta porque a Procuradoria pode iniciar uma investigação com base em informações recebidas de várias fontes, e não é necessário solicitar autorização à Divisão de Primeira Instância para iniciar uma investigação formal.