Questão
Tanto a prescrição, quanto a decadência acarretam a extinção do crédito tributário, em razão do decurso do tempo. Acerca destes dois institutos, assinale a alternativa correta:
A) Na decadência, ao contrário da prescrição, o prazo pode ser suspenso ou interrompido.
B) Pela prescrição, a Administração Pública perde o direito de efetuar o lançamento de um tributo.
C) As hipóteses que acarretam a suspensão do crédito tributário acarretam a suspensão da prescrição.
D) O prazo decadencial é igual para os diferentes tipos de lançamento.
E) Consiste a decadência na perda do direito de ação em razão do decurso do tempo.
C
A alternativa C está correta. A prescrição se refere à perda do direito de cobrar o crédito tributário, enquanto a decadência se refere à perda do direito de constituir o crédito tributário. As hipóteses que acarretam a suspensão do crédito tributário também suspendem a prescrição, mas não a decadência.
A alternativa A está incorreta porque na decadência o prazo não pode ser suspenso ou interrompido, diferentemente da prescrição.
A alternativa B está incorreta porque a prescrição não se refere ao lançamento, mas sim à cobrança do crédito tributário já constituído.
A alternativa D está incorreta porque o prazo decadencial pode variar conforme o tipo de lançamento.
A alternativa E está incorreta porque a decadência não se refere à perda do direito de ação, mas sim à perda do direito de constituir o crédito tributário.