Questão
Tendo como base o tema atos administrativos, julgue as assertivas a seguir:
O elemento competência do ato administrativo é inderrogável, ou seja, um agente que praticou um ato que não era de sua atribuição não se torna competente pelo decurso do tempo.
Está errado ou certo?
Certo
O elemento competência nos atos administrativos é realmente inderrogável. Isso significa que a competência é uma atribuição legal e não pode ser alterada ou adquirida pelo decurso do tempo ou pela vontade das partes. Se um agente público pratica um ato sem ter a competência necessária, esse ato é considerado nulo, pois a competência é um requisito de validade do ato administrativo. Portanto, a assertiva está correta.