Questão
Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de Kelsen) podemos afirmar que:
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A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição não poderá ter validade;
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Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo;
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Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar a ele;
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As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!
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As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).
A) Estão corretas as afirmações 1 e 3.
B) Estão incorretas as afirmações 4, 3 e 2.
C) Estão corretas as afirmações 1, 2, 3, e 5.
D) Estão incorretas as afirmações 4, 5 e 3.
E) Estão corretas as afirmações 1, 2 e 5.
A
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Correto. A Constituição Federal é a norma suprema do país, e qualquer lei que a contrarie é inválida.
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Incorreto. Emendas constitucionais não podem estar acima da Constituição; elas são parte dela e devem respeitar suas cláusulas pétreas.
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Correto. Tratados internacionais de direitos humanos, quando aprovados com o rito de emenda constitucional, têm status supralegal, acima das leis ordinárias.
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Incorreto. Leis ordinárias não manipulam outras leis; elas têm hierarquia inferior à Constituição e devem respeitar as normas superiores.
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Incorreto. Normas individuais não podem revogar leis; acordos privados não podem se sobrepor à legislação vigente.
Portanto, a alternativa correta é a A, pois apenas as afirmações 1 e 3 estão corretas.