Questão
O casamento de Sílvio estava desgastado e ele desejava que Sônia, sua esposa, morresse. Assim, ele a convenceu a repousar embaixo de um coqueiro, na esperança de que um coco atingisse a sua cabeça. De fato, um coco caiu do coqueiro e atingiu a cabeça de Sônia, que veio a falecer. Comprovou-se nos autos que Sílvio possuía o desejo de ver Sônia morta e que os acidentes fatais com coco são raríssimos e absolutamente improváveis. Sílvio foi denunciado pelo feminicídio de Sônia, mas a denúncia foi rejeitada. Assim, o Ministério Público interpôs o competente recurso, sendo nomeado defensor dativo em favor de Sílvio, que até o momento, não foi citado nem intimado. O Tribunal deu provimento ao recurso e recebeu a inicial acusatória. Como advogado(a) de Sílvio, responda às questões a seguir. A) A fim de afastar a imputação de feminicídio, qual a tese de Direito Penal a ser sustentada? Justifique. (Valor: 0,60) B) Independentemente do instrumento processual usado para impugnar o recebimento da denúncia, a fim de arguir a nulidade da decisão do Tribunal, indique a tese de Direito Processual Penal que deve ser apresentada.
A) A tese de Direito Penal a ser sustentada é a ausência de dolo direto ou eventual, uma vez que o resultado morte foi causado por um evento absolutamente imprevisível e raro, não podendo Sílvio ser responsabilizado por um resultado que não tinha controle ou previsibilidade.
B) A tese de Direito Processual Penal a ser apresentada é a nulidade por ausência de citação e intimação do réu, violando o princípio do contraditório e da ampla defesa, já que Sílvio não foi devidamente citado ou intimado antes do recebimento da denúncia.
A) No Direito Penal, para que haja a imputação de um crime doloso, é necessário que o agente tenha agido com dolo, seja ele direto ou eventual. No caso em questão, Sílvio desejava a morte de Sônia, mas o meio pelo qual ocorreu o óbito foi um evento raro e imprevisível, o que afasta a possibilidade de dolo. Assim, a defesa pode argumentar que não houve intenção direta ou mesmo aceitação do risco de que o evento ocorresse, caracterizando a ausência de dolo.
B) No Direito Processual Penal, a citação e a intimação são atos essenciais para garantir o direito de defesa do acusado. A ausência desses atos processuais implica em nulidade absoluta, pois fere o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. Portanto, a defesa de Sílvio deve alegar a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia, uma vez que ele não foi citado ou intimado, o que impede o exercício pleno de sua defesa.