Questão
Texto
“Quando estudamos a teoria do poder constituinte, verificamos que as emendas constitucionais são fruto do trabalho do poder constituinte derivado reformador, por meio do qual se altera o trabalho do poder constituinte originário, pelo acréscimo, modificação ou supressão de normas”.
Fonte: LENZA, Pedro. Direito Constitucional. - 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021; p. 677. Para aprovação da emenda Constitucional ela não poderá conter algumas matérias. Qual matéria abaixo não pode ser colocada para aprovação em emenda constitucional? Escolha uma: A) O voto direto, mas podendo ser matéria o voto secreto, universal e periódico B) Forma federativa de Estado C) Direitos Humanos D) Voto obrigatório E) Direitos individuais, mas a garantias individuais poderão ser matérias de emenda à constituição.
B
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, existem cláusulas pétreas que não podem ser alteradas por emenda constitucional. Entre essas cláusulas está a forma federativa de Estado, que é protegida contra qualquer tentativa de alteração por meio de emendas. As outras opções, como o voto direto, direitos humanos, voto obrigatório e direitos individuais, não são protegidas da mesma forma e podem ser objeto de emenda, desde que respeitem os limites constitucionais.